O atual Código Florestal Brasileiro foi
imposto no ano de 1965, época de início do Regime Militar. Naquela época nada
ou quase nada existia em pesquisas sobre a agricultura tropical. Portanto, o
documento foi baseado em informações das práticas agrícolas do chamado primeiro
mundo, que usava intensamente os recursos naturais sem preocupação de
preservação e ações preservacionistas. O conceito era: o que é bom para os
Estados Unidos e Europa, é bom para o Brasil.
Na
prática, qualquer estudante colegial sabe que as coisas não são bem assim. Cada
território tem suas especificidades. O Brasil possui insolação anual superior a
3.000 horas, enquanto os países do hemisfério norte têm apenas cerca de 70%
desta energia.
Além
disso, nosso regime hídrico é altamente favorável à atividade agropecuária, com
períodos de chuva e de seca bem definidos. Temos ainda águas subterrâneas e
superficiais em plena condição de uso para consumo humano e irrigação.
Ao longo deste mais de 45 anos de
existência, o Código Florestal recebeu mais de uma centena de modificações, bem
como foi motivo de excreções públicas pelos maus ambientalistas, agricultores
inconsequentes e políticos que se aproveitaram da situação.
E
o tempo foi passando. Nossas necessidades foram sendo alteradas. A consequência
pode ser notada num estudo publicado recentemente pela Embrapa Monitoramento
por Satélite que afirma que se aplicarmos todos os dispositivos das legislações
vigentes, não haverá mais áreas para a prática agropecuária no país. Ou seja, o
Brasil não poderá ampliar sua área produtiva para grãos, biomassa, frutas,
carnes, etc. Além disso, com base no estudo, a área existente hoje para a
atividade, seria reduzida de 15 a 20%.
É
por tudo isso que devemos defender uma produção tecnificada, com o uso
expressivo das boas práticas, com ênfase no respeito às futuras gerações,
formação de renda, geração de oportunidades e lucratividade. Trata-se do tão
almejado desenvolvimento sustentável.
A
título de ilustração, a sociedade não contempla a construção de uma casa sem
orientação do engenheiro civil ou do arquiteto. A medicina não acontece sem a
presença do médico e os tribunais não funcionam sem um advogado. Portanto, a
produção de alimentos e energia - algo vital ao ser humano - também deve ser
orientada pelos profissionais competentes, com base no uso e capacidade do
solo, boas práticas agropecuárias, uso correto e seguro dos defensivos
agrícolas.
Entendemos
que alocar 30 metros de mata ciliar para um curso d’água, é no mínimo,
irresponsabilidade. Somente um estudo “in loco” poderia dizer a
verdadeira necessidade. A prática agrícola em áreas superiores a 1.800 metros
de altitude também é perfeitamente possível nas terras brasileiras, desde que
com a correta orientação técnica. Enfim, toda atividade agropecuária ou não,
deve ser acompanhada de uma orientação de profissionais capacitados.
Precisamos
lutar para que o Novo Código Florestal valorize o desenvolvimento baseado na
educação e boas práticas. Para isso, é preciso propor uma ação inovadora,
sustentada e eficaz, baseada na comunicação com a sociedade e numa relação de
saber falar e saber ouvir - que por sua vez é fundamental para o sucesso de
qualquer empreendimento. É, como se diz no interior, “galinha que não cacareja
vai para a panela!”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário